Educação para os Direitos Humanos

Como definido na Declaração das Nações Unidas sobre a Educação e Formação para os Direitos Humanos (A/HRC/RES/16/1, 2011), "a educação para os direitos humanos (EDH) abrange todas as actividades educativas, de formação, informação, sensibilização e de aprendizagem que tenham como objetivo promover o respeito universal pelo cumprimento de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, contribuindo, entre outras coisas, para a prevenção dos abusos e da violação desses direitos ao dotar as pessoas de conhecimento, capacidades, compreensão, desenvolvendo as suas atitudes e comportamentos, qualificando-os para a promoção e construção de uma cultura universal dos direitos humanos."                                                                                                                                                                                   Para além disso, a EDH engloba a educação:

(a) acerca dos direitos humanos, o que inclui promover conhecimento e entendimento das normas e princípios dos direitos humanos, os valores que os sustentam e os mecanismos para a sua promoção e proteção;

(b) através dos direitos humanos, o que inclui aprender e ensinar de uma forma que respeite tanto os direitos de formadores/as como de formandos/as. O/a professor/a age deliberadamente de acordo com os direitos humanos promovendo a igualdade de tratamento e delegando os processos de tomada de decisão entre estudantes;

(c) para a promoção dos direitos humanos, o que inclui motivar as pessoas a usufruir e exercitar os seus direitos e a respeitar e preservar os direitos dos outros.

Vários pontos-chave surgem desta definição assim como da Declaração. Em primeiro lugar, a Declaração articula claramente a visão de que a EDH é, fundamentalmente, delegação. Por exemplo, não seria suficiente para os/as estudantes acumularem apenas conhecimentos acerca do sistema de direitos humanos e estado de direito e aprender de cor os artigos que compõem a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pelo contrário, a EDH é um processo pelo qual estudantes aprendem acerca dos seus direitos e dos direitos de outros/as, através da interação e métodos pedagógicos participativos que respeitam os direitos de estudantes e professores/as. Através da EDH os/as alunos/as refletem acerca das suas atitudes e valores e aprendem sobre os aspetos legais e normativos dos direitos humanos ao mesmo tempo que fortalecem competências concretas.


Em segundo lugar, a EDH – como qualquer outro processo educativo – precisa de planeamento e compreensão relativamente aos/às formandos/as. Começa na avaliação das necessidades entre estudantes, professores/as e direções, e requer objetivos de aprendizagem claros, que estejam de acordo com as necessidades encontradas. Para o sucesso do processo de EDH, é essencial que haja coesão entre as necessidades do grupo-alvo e os objetivos pedagógicos, que é a única forma de assegurar que há um compromisso e responsabilização pelo sucesso tanto por parte de estudantes como de educadores/as. É essencial avaliar e acompanhar a evolução das competências adquiridas, da reflexão acerca das atitudes e valores e da aquisição de conhecimentos concretos, de forma a assegurar que a educação é relevante e aplicável ao contexto.

Em terceiro lugar, a EDH é uma ferramenta preventiva, já que permite que participantes identifiquem e enfrentem as causas arraigadas às violações dos direitos humanos, assim como obtenham as competências e ferramentas necessárias para ultrapassá-las eficazmente. A educação é fornecida de acordo com os princípios dos direitos humanos, num ambiente de aprendizagem inclusivo que promova a cultura dos direitos humanos. As e os/as estudantes têm o direito de não serem discriminados/as e de não enfrentarem estereótipos negativos, atitudes e práticas opressivas. Os e as estudantes devem aprender acerca dos seus direitos assim como das suas obrigações e co-responsabilidade de não violar os direitos de outras pessoas.

Finalmente, a EDH é, afinal de contas, a obtenção de conhecimentos e vocabulário sobre os direitos humanos e igualdade de tratamento por parte dos/das estudantes, a reflexão sobre valores e atitudes, a aprendizagem de novas capacidades e a promoção da troca de conhecimentos e informação. Todos estes elementos em conjunto poderão levar a mudanças de comportamento que vão de encontro aos princípios dos direitos humanos e da igualdade de tratamento.

Para além disso, como mostra a figura acima, a EDH foca-se no/a estudante e no processo de aprendizagem – e não no/a professor/a e no processo de ensino. A chave do processo é a delegação que se faz em estudantes: as suas necessidades pedagógicas assim como as suas reflexões sobre valores e atitudes. A experiência diz-nos que esta abordagem tem um impacto muito mais forte no/a estudante e leva a resultados mais eficazes do que quando se foca numa simples ‘transferência de conhecimento’ de professor/a para estudante. A EDH baseia-se na Abordagem Baseada nos Direitos Humanos (ABDH), que pode ser aplicada a qualquer trabalho sobre direitos humanos. Trata-se de uma abordagem que ativa o sistema de direitos humanos e clarifica os papéis, direitos e obrigações de detentores/as de direitos e de portadores/as de deveres, baseando-se em em instrumentos e mecanismos que servem de guia para o seu trabalho . Ao mesmo tempo, relaciona metas de desenvolvimento com direitos humanos e aplica estes princípios aos processos de trabalho, nomeadamente no planeamento e implementação dos programas, projetos e atividades. No caso da educação, a ABDH passa, antes de tudo, por deter objetivos claros e planear as estratégias pedagógicas de acordo com os princípios dos direitos humanos e da igualdade de tratamento.

Vídeo sobre Educação para os Direitos Humanos (em inglês):